Política de Privacidade da 578bet

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 578bet, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://578bet.cam, dedicada ao mercado brasileiro.

Para comunicações relacionadas à proteção de dados, o Usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 578bet pelo endereço de e-mail: [email protected] (não clicar — copie o endereço e utilize seu cliente de e-mail).

2 Dados Pessoais Coletados

A 578bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de verificação (KYC): imagens do RG, CNH ou outro documento oficial com foto; comprovante de residência; selfie de verificação;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (processados por gateway seguro certificado PCI-DSS), histórico de transações na Plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo (device ID), modelo do smartphone ou computador, operadora de telefonia;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP (estado e cidade), para verificação de elegibilidade;
• Dados de jogo: histórico completo de apostas, jogos utilizados, ganhos e perdas, sessões de jogo (duração e frequência).

2.3 Tabela de categorias de dados e finalidades

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 578bet são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso aos jogos;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade e da idade mínima do Usuário, em cumprimento à legislação brasileira;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações e cumprimento das obrigações da Lei nº 9.613/1998;
4. Comunicações de conta: envio de notificações sobre transações, atualizações de segurança, respostas ao suporte e informações relevantes sobre a conta;
5. Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas — apenas para Usuários que tenham expressamente consentido;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção;
7. Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário;
8. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes em pagamentos e uso indevido da Plataforma;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Receita Federal, do Banco Central e do Poder Judiciário.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 578bet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para os tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados pelo Usuário (conta, apostas, pagamentos);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para KYC, PLD, reportes à SPA e demais exigências legais brasileiras;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem custos.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 578bet não comercializa, vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, com as garantias de segurança adequadas:

5.1 Fornecedores de serviços (operadores de dados)

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam como operadores sob instrução da 578bet, incluindo: provedores de cloud computing e hospedagem; gateways de pagamento e processadoras de transações (certificados PCI-DSS); provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) para fins de prestação do serviço de jogo; ferramentas de análise e segurança (antifraude).

5.2 Obrigações legais

Podemos divulgar dados pessoais em resposta a determinações judiciais, requisições de autoridades governamentais competentes (Receita Federal, SPA, Banco Central, Ministério Público) ou quando exigido por lei, independentemente de consentimento do Usuário.

5.3 Proteção de direitos

Dados podem ser compartilhados para investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a atividades ilegais, suspeita de fraude, situações que envolvam ameaça à segurança de qualquer pessoa ou violações dos Termos e Condições da 578bet.

6 Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza dos serviços de tecnologia utilizados, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil (transferência internacional de dados). A 578bet garante que tais transferências ocorrem somente para países ou organizações que proporcionam grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou mediante adoção das salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

Quando aplicável, utilizamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD e realizamos avaliações de impacto sobre a proteção de dados (RIPD) para transferências de alto risco.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da Lei nº 9.613/1998;
• Logs de acesso e segurança: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por no máximo 2 (dois) anos após o último contato.

Após o término do prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, utilizando métodos que impedem a recuperação das informações.

8 Segurança da Informação

A 578bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia: transmissão de dados via TLS 1.3 e armazenamento com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade justificada (princípio do menor privilégio);
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de Usuário;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental operando em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade por equipe especializada;
• Treinamento: capacitação regular dos colaboradores sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 578bet comunicará a ocorrência à ANPD e aos Usuários afetados dentro dos prazos legais previstos, conforme art. 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando ele acessa a Plataforma. A 578bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com o consentimento do Usuário, realizar análises e personalização.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para aprimoramento do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (ex.: limites de aposta pré-configurados). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibição de conteúdo relevante ao Usuário. Requerem consentimento explícito.

9.3 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento. A desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma. As instruções para gerenciamento de cookies variam conforme o navegador utilizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

10 Dados de Menores de Idade

Os serviços da 578bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 578bet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomará medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta associada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Pais ou responsáveis legais que suspeitem que um menor tenha criado conta na 578bet devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

11 Exercício dos Direitos do Titular

O Usuário pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento e oposição) mediante solicitação enviada ao DPO da 578bet.

11.1 Como enviar uma solicitação

As solicitações devem ser enviadas por e-mail para [email protected] (não clicar — copie o endereço), com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]", acompanhadas de documento de identificação (RG ou CNH) para verificação de identidade do solicitante.

11.2 Prazo de resposta

A 578bet responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação ao Titular sobre a necessidade de extensão e o motivo.

11.3 Reclamações à ANPD

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, acessível em gov.br/anpd.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 578bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 578bet pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] (copie o endereço e envie pelo seu cliente de e-mail — não clicar).

13 Alterações desta Política

A 578bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão vigente estará sempre disponível em https://578bet.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da nova versão implica a aceitação das alterações.

14 Lei Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei nº 14.790/2023.

Quaisquer litígios decorrentes desta Política serão dirimidos pelo foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do Consumidor de demandar no foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A 578bet também está sujeita à jurisdição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para questões relativas ao tratamento de dados pessoais.